Diferença entre ética e lei
Um dos conceitos mais importantes para o exame é saber distinguir ética de lei. Embora ambas orientem o comportamento, elas funcionam de formas muito diferentes.
| Aspecto | Ética | Lei |
|---|---|---|
| Natureza | Conjunto de diretrizes morais | Conjunto de regras sistemáticas aceitas e aplicadas por autoridades |
| Foco | Orientação moral — o que é certo e errado | Regras formais e sua aplicação |
| Obrigatoriedade | Não vinculante — não há punição legal por violar uma diretriz ética | Vinculante — violar a lei tem consequências legais |
| Propósito | Ajudar pessoas a decidir o que é certo e errado, bom ou mau | Manter a ordem social e proteger os cidadãos |
| Aplicação | Governos não aplicam ética; são guias voluntários | Aplicada por governos, tribunais e organismos como o Tribunal Internacional de Justiça (ONU) |
Exemplos para fixar
Exemplo 1: Uma empresa de IA coleta dados de usuários para treinar seus modelos. Se ela coleta dados sem consentimento, está violando a lei (GDPR, por exemplo) e pode ser multada. Se ela coleta dados com consentimento, mas usa esses dados para manipular o comportamento dos usuários, está violando a ética — mesmo que não haja punição legal.
Exemplo 2: Um engenheiro de IA descobre que seu modelo de reconhecimento facial funciona mal para pessoas negras. Corrigir o problema é uma questão ética (justiça, não discriminação). Se a empresa ignora o problema e o sistema é usado em decisões que prejudicam essas pessoas, ela pode estar violando leis antidiscriminação.
Exemplo 3: Os Princípios de Asilomar (que você estudou no Tópico 1) são diretrizes éticas — ninguém é punido legalmente por não segui-los. Já o EU AI Act é lei — seu descumprimento gera multas e sanções.