Por que a IA precisa de regulamentação
Até recentemente, a IA evoluiu sem muita supervisão regulatória. Isso criou um cenário onde sistemas de IA poderosos são desenvolvidos e implantados sem garantias de segurança, equidade ou responsabilidade.
A regulamentação é necessária para:
- Garantir segurança e direitos fundamentais dos cidadãos
- Criar responsabilização (accountability) — alguém deve responder quando a IA causa danos
- Estabelecer regras claras que deem confiança a empresas e cidadãos
- Prevenir usos prejudiciais da IA (discriminação, vigilância em massa, manipulação)
- Equilibrar inovação com proteção social
O panorama regulatório inclui padrões, frameworks e legislações em diferentes níveis:
| Nível | Exemplos |
|---|---|
| Padrões internacionais | ISO/IEC 42001, ISO 31000, ISO 9001 |
| Diretrizes de acessibilidade | WCAG |
| Frameworks regionais | NIST (EUA), AI Standards Hub (Reino Unido) |
| Legislação | EU AI Act, GDPR, Data Protection Act 2018 |
Exemplos para fixar
Exemplo 1: Sem regulamentação, uma empresa pode usar IA para classificar pessoas por pontuação social (social scoring), negando serviços a quem tenha pontuação baixa — sem que ninguém possa contestar. Com o EU AI Act, isso é classificado como risco inaceitável e proibido.
Exemplo 2: Um hospital usa IA para diagnósticos sem nenhuma regulamentação. Se o sistema erra e um paciente é prejudicado, não há regras claras sobre quem é responsável. A regulamentação cria essas linhas de responsabilidade.