EU AI Act: inovação e cronograma
Apoio à inovação
O EU AI Act também visa apoiar startups e PMEs (pequenas e médias empresas):
- Governos nacionais devem fornecer ambientes de teste (regulatory sandboxes) que simulam condições próximas ao mundo real
- Empresas podem desenvolver e treinar modelos de IA antes de lançá-los ao público nesses ambientes controlados
Cronograma de implementação
O EU AI Act foi adotado em março de 2024 e será totalmente aplicável 24 meses depois. Algumas partes entram em vigor antes:
| Prazo | O que entra em vigor |
|---|---|
| 6 meses | Proibição de sistemas de risco inaceitável |
| 9 meses | Códigos de prática |
| 12 meses | Regras de transparência para modelos de propósito geral (GPAI) |
| 36 meses | Obrigações para sistemas de alto risco |
Exemplos para fixar
Exemplo 1: Uma startup europeia quer desenvolver um modelo de IA para diagnóstico médico (alto risco). Ela pode usar um sandbox regulatório fornecido pelo governo para testar o modelo em condições controladas antes de submetê-lo à avaliação de conformidade.
Exemplo 2: Os sistemas de risco inaceitável (como pontuação social) serão proibidos 6 meses após a entrada em vigor — o prazo mais curto. Já os sistemas de alto risco terão 36 meses para se adequar — o mais longo. Isso reflete a complexidade de adaptação em cada categoria.